Evolução da Abertura do Mercado de Gás
Avanços gerais desde 2021, ano da aprovação da nova Lei do Gás:
- Maior Diversificação na Comercialização: participação da Petrobras na comercialização no volume contratado de longo prazo pelas distribuidoras se reduziu de 100% em 2021 para 75% em fins 2022 e 69% em fins de 2024
- Abertura do Mercado Livre: número de consumidores livres cresce a taxa anual de 70%, alcançando 90 consumidores que já comercializaram diretamente a molécula, até agosto de 2025; enquanto o número de comercializadores cresce a taxa de 15% a.a., contando com 226 empresas em agosto de 2025
- Maior Concorrência na Comercialização: número de contratos de comercialização de gás assinados saltou de 84 em 2021 para 713 em 2024, impulsionado pela maior participação de contratos de curto prazo (inferior a um ano), os quais representavam 25% em 2021 e passaram a 62% em 2024 (ou 90% incluindo contratos de normas gerais). Já o número de empresas autorizadas para importação de gás cresceu a taxa de 53% a.a., contando com 55 empresas autorizadas em abril de 2025
- Participação de Carregadores: número de agentes autorizados para o carregamento da molécula no transporte cresceu a taxa de 19% a.a., contando com 149 empresas autorizadas em agosto de 2025 (dos quais 20% movimentaram efetivamente gás na rede)
Avanços na comercialização de gás
- Atualizações de legislações e regulamentações em estados com consumo relevante de gás reduziram o enquadramento como consumidor livre para limite menor ou igual a 10.000 m³/dia – dez estados já têm minutas aprovadas de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), o que viabiliza a livre comercialização
- A maior participação de consumidores livres favorece a abertura do mercado e a concorrência, com ganhos de competitividade para contratação do gás
- A maior participação de agentes no mercado se reflete em maior número de contratos de gás firmados. Entre 2021 e 2024, o número anual de contratos assinados por consumidores livres saltou de 22 para 151, enquanto o de comercializadores de 4 para 383
- A maior parcela dos novos contratos é de curto prazo (com duração inferior a um ano), os quais saltaram de 23 contratos em 2021 para 447 em 2024, enquanto os contratos de longo prazo passaram de 63 para 120. A expansão da contratação de curto prazo é acompanhada pela maior participação da modalidade flexível, que passou de 54 contratos em 2022 para 448 em 2024, enquanto os contratos firmes passaram de 52 para 104
Desafios para participação ativa nas áreas de mercado de capacidade:
- Apesar do aumento do número de Carregadores, apenas uma pequena fração contrata diretamente a capacidade de saída no Transporte, correspondendo a 20% dos carregadores habilitados em dezembro de 2024
- Apesar da participação limitada de carregadores ativos, o número de ativos está aumentando: em dezembro de 2021 apenas 6% dos autorizados à época (96 agentes) atuavam ativamente na contratação do transporte
- A baixa participação de carregadores ativos reflete a complexidade para contratação direta do transporte. A Petrobras permanece como carregadora em muitos contratos, reduzindo a participação ativa de consumidores nas áreas de mercado de capacidade
- A participação ativa dos consumidores como carregadores, contratando diretamente produtos de transporte, leva a maior diversidade de agentes nas áreas de mercado de capacidade e favorece a emergência de um mercado com maior liquidez e concorrência para comercialização da molécula de gás natural
Avanços e desafios no acesso ao Transporte:
- O maior número de contratos de gás (molécula) também é acompanhado por maior número de contratos de transporte (capacidade), especialmente através de produtos diários, os quais saltaram de 30 contratos em 2022 para 448 em 2024
- A contratação de capacidade de longo prazo (oferta anual e anual extraordinário) passou de 45 contratos em 2022 para 67 em 2024, alcançando 71 contratos no primeiro trimestre de 2025
- Os desafios mais imediatos para o transporte incluem a revisão das tarifas com o término de parte dos contratos legados da TAG e NTS em fins de 2025; a incerteza sobre a forma de contratação da capacidade das termelétricas existentes, com impactos para a definição das tarifas para outros consumidores (sobretudo industriais); e a necessidade de definição de investimentos para recepcionar o aumento esperado da oferta no médio prazo
Concentração de mercado e competitividade
- A Petrobras é operadora de 90% da produção de gás no país, embora a sua participação relativa como concessionária diminuiu de 75% para 65% entre 2021 e 2024
- A contratação de longo prazo das distribuidoras para o mercado cativo tornou-se mais diversificada, com redução da participação da Petrobras (69% atualmente)
- Apesar da maior diversificação, a concentração do mercado medida pelo Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) permanece elevada (em torno de 5.000), indicando baixa competição em média no mercado
- O número de concorrentes efetivos (NEC), compatível com o grau de concentração medido pelo HHI, passou de 1,5 para 2 empresas, entre 2022 e 2024
- O Nordeste apresenta o menor índice de concentração (HHI), abaixo de 2.000, indicando concentração moderada. O NEC para o Nordeste equivale a competição entre 5 concorrentes efetivos
- Entre 2022 e 2025, o valor médio da indexação dos contratos das distribuidoras ao Brent, indexador dominante, se reduziu de 14% para 11%, ponderado pela quantidade diária contratada (QDC)
- O grau de abertura ocorre de modo heterogêneo entre os estados, com maior diversificação no Nordeste. Em agosto de 2024, último dado disponível pela ANP, o preço médio de venda no Nordeste para o mercado não-termelétrico estava 20% abaixo da média registrada no Sudeste
- A adesão de consumidores industriais ao mercado livre para direta comercialização da molécula de gás ocorre em maior intensidade desde 2024, com a participação de consumidores com consumo expressivo em estados como São Paulo e Rio de Janeiro